Juíza Acusa Apple de Desobedecer Ordem Judicial e Investiga Possível Contempto Criminal

A Apple foi acusada de desobedecer intencionalmente uma ordem judicial que exigia mudanças em sua política da App Store, segundo decisão da juíza Yvonne Gonzalez Rogers divulgada na quarta-feira. O caso foi encaminhado ao Escritório do Procurador dos EUA em San Francisco para investigar a possibilidade de procedimentos criminais por desacato.

Em 2021, a juíza presidiu o processo movido pela Epic Games, criadora do Fortnite, contra a Apple. A disputa envolvia práticas acusadas de anticompetitivas, como a política de comissão de 30% sobre compras dentro de aplicativos. Embora a Apple tenha vencido a maioria das alegações, foi ordenada a permitir que os desenvolvedores oferecessem opções de compras externas ao ecossistema da App Store. A empresa respondeu reduzindo a comissão para 27%, mas implementou medidas que desestimulavam essas compras externas, o que Epic questionou judicialmente.

A juíza criticou a estratégia da Apple, afirmando que a empresa buscou criar novas barreiras anticompetitivas para proteger receitas. Documentos internos mostraram que a Apple sabia das consequências de suas ações e optou pelas alternativas mais prejudiciais à concorrência. Além disso, a juíza acusou Alex Roman, vice-presidente de finanças da empresa, de mentir em seu depoimento sobre como a comissão de 27% foi definida.

A Apple declarou que discorda da decisão, mas afirmou que cumprirá a ordem judicial enquanto recorre. Documentos citados pela juíza indicam que o chefe da App Store, Phillip Schiller, recomendou o cumprimento da ordem, mas que o CEO Tim Cook foi persuadido pelo CFO Luca Maestri e sua equipe a adotar outra abordagem.

A juíza exigiu o cumprimento imediato da decisão anterior, afirmando que "não há espaço para negociações" e que atrasos adicionais não serão tolerados. O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, celebrou a decisão como um passo para o fim das "taxas abusivas de 15-30%" da Apple.