Adiada atualização da NR-1 que incluiria saúde mental no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve adiar a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para entrar em vigor em 26 de maio. A medida, que seria um marco na inclusão de diretrizes para a proteção da saúde mental do trabalhador, enfrenta resistência de empresas e falta de estrutura para sua implementação. Uma reunião com sindicatos e representantes do setor empresarial ocorreu nesta semana, mas o adiamento ainda não foi oficialmente confirmado.

A nova regra buscaria responsabilizar empresas por questões de saúde mental ligadas ao trabalho, como metas abusivas, assédio moral e condições precárias. Em 2024, mais de 472 mil licenças médicas foram concedidas por transtornos mentais, um aumento de 68% em relação ao ano anterior, segundo o Ministério da Previdência Social. O pagamento desses afastamentos, que duraram em média três meses, gerou um custo de quase R$ 3 bilhões ao INSS.

Entidades empresariais afirmam que a mudança traria custos adicionais às companhias. Já o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho expressou preocupação com a possibilidade de adiamento, citando falta de comunicação e atraso na publicação de orientações por parte do governo.

A Síndrome de Burnout, uma das condições mais relacionadas ao ambiente de trabalho, já motivou mais de 4 mil processos trabalhistas entre 2020 e 2022. Outras condições, como depressão e ansiedade, também têm impacto significativo, sendo responsáveis por uma perda global de 12 bilhões de dias úteis por ano, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).