Eslovênia Propõe Tributação de Criptomoedas e Derivativos com Taxa Fixa de 25%

O Ministério das Finanças da Eslovênia apresentou duas propostas legislativas para consulta pública com o objetivo de regulamentar a tributação de ativos digitais e derivativos, com implementação prevista para 2026.

A primeira proposta, a Lei sobre o Imposto sobre Lucro com a Alienação de Ativos Cripto, estabelece uma taxa fixa de 25% sobre os lucros obtidos por residentes eslovenos com criptoativos. Lucros são definidos como a diferença entre o valor total de alienações e aquisições de ativos digitais ao longo de um ano. Transações entre carteiras do mesmo titular e trocas de criptoativos não serão tributadas.

Para facilitar o cumprimento das regras, os contribuintes poderão optar por um método simplificado, pagando imposto sobre 40% do valor combinado de suas posses em criptoativos até 31 de dezembro de 2025, mais o valor das alienações realizadas desde 2020.

A segunda proposta altera a Lei sobre o Imposto sobre Lucro com a Alienação de Instrumentos Financeiros Derivativos, eliminando a distinção entre ganhos de curto e longo prazo. Todos os lucros com derivativos serão tributados de forma uniforme à taxa de 25%, independentemente do período de posse ou da data da transação.

As mudanças buscam alinhar a regulamentação do país com padrões internacionais e reduzir a burocracia, enquanto oferecem maior clareza tributária para investidores. Ambas as propostas estão abertas à consulta pública.