Câmara dos Deputados propõe aumentar contribuição obrigatória de petrolíferas para comunidades anfitriãs

O Vice-Presidente do Comitê de Recursos Petrolíferos (Upstream) da Câmara dos Deputados, Sesi Oluwaseun Whingan, anunciou que um projeto de lei para alterar a Lei da Indústria do Petróleo (PIA) e aumentar a contribuição obrigatória das empresas petrolíferas aos Fundos de Desenvolvimento de Comunidades Anfitriãs (HCDTs) de 3% para 10% passou pela primeira leitura na Câmara.

Durante um evento em Port Harcourt, organizado pelo Stakeholder Democracy Network (SDN) em parceria com PIND e Search for Common Ground, Whingan destacou que a contribuição atual de 3% é insuficiente para enfrentar os impactos de décadas de degradação ambiental e pobreza nas comunidades do Delta do Níger. Ele afirmou que o projeto será levado à segunda leitura após o retorno das atividades legislativas.

O parlamentar também revelou que está trabalhando em colaboração com organizações da sociedade civil em outros projetos de lei, como o "Responsible Extractive Industry Divestment Bill", para promover transparência, prestação de contas e governança inclusiva no setor de petróleo e gás do país.

Whingan identificou desafios enfrentados pelas comunidades anfitriãs, como a degradação ambiental, infraestrutura precária, alto desemprego e falta de transparência na gestão dos HCDTs. Ele defendeu o fortalecimento da governança desses fundos, maior financiamento para o desenvolvimento e a participação ativa das comunidades no processo.

Representantes do governo, líderes da sociedade civil, stakeholders comunitários e executivos de empresas de petróleo participaram do evento para discutir reformas e a melhoria da eficácia dos HCDTs.